OS TERMOS DESTE CONTRATO PRINCIPAL DE SERVIÇOS (“CONTRATO”) REGEM O SEU USO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) DA ZELKAA, INC. (“ZELKAA”). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DA ZELKAA. AO ACEITAR ESTES TERMOS ABAIXO OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DA ZELKAA DE QUALQUER FORMA, VOCÊ, A ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA E QUALQUER AFILIADA DE TAL ENTIDADE (COLETIVAMENTE, “CLIENTE”) CONCORDAM QUE LERAM E CONCORDAM EM FICAR VINCULADOS A ESTE CONTRATO, COM EXCLUSÃO DE TODOS OS OUTROS TERMOS. SE OS TERMOS DESTE CONTRATO FOREM CONSIDERADOS UMA OFERTA, A ACEITAÇÃO É EXPRESSAMENTE LIMITADA A TAIS TERMOS. ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS OU UTILIZA OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO (“DATA DE VIGÊNCIA”).
1. USO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO
1.1 Uso dos Serviços de Aplicação. Sujeito aos termos deste Contrato, a Zelkaa concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar os Serviços de Aplicação exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente e não para revenda ou distribuição posterior. O direito do Cliente de acessar e utilizar os Serviços de Aplicação estará limitado ao Plano de Assinatura dos Serviços de Aplicação adquirido pelo Cliente e a todos os termos e condições deste documento. Exceto pelos direitos expressamente concedidos ao Cliente neste Contrato, a Zelkaa e seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços de Aplicação, incluindo todos os direitos conexos protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo leis de direitos autorais, segredos comerciais e tratados internacionais.
1.2 Usuários Autorizados. Sujeito aos limites do Plano de Assinatura, o Cliente poderá permitir que seus Usuários Autorizados acessem e utilizem os Serviços de Aplicação; desde que o Cliente seja responsável por seus Usuários Autorizados em conformidade com as obrigações do Cliente nos termos deste Contrato.
“Serviços de Aplicação” significam as aplicações online, baseadas em web e em dispositivos móveis fornecidas pela Zelkaa por meio de um Site da Zelkaa, encomendadas pela seleção e aceitação pelo Cliente de um Plano de Assinatura mediante (i) o processo de compra online em um site operado pela Zelkaa ou suas Afiliadas ou (ii) um Formulário de Pedido assinado. “Usuário Autorizado” significa qualquer indivíduo a quem o Cliente tenha fornecido acesso aos Serviços de Aplicação. Um “Plano de Assinatura” significa um plano de preços e duração de termo especificados com recursos, funcionalidades e níveis de volume associados para os Serviços de Aplicação adquiridos pelo Cliente. Um “Formulário de Pedido” significa um documento de pedido dos Serviços de Aplicação, incluindo, sem limitação, declarações de trabalho, assinado por ambas as partes e incorporando os termos deste Contrato por referência. Uma “Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, possui ou controla, é possuída ou controlada por, ou está sob controle ou propriedade comum com uma parte. Conforme usado aqui, “controle” significa o poder de direcionar a gestão ou os negócios de uma entidade, e “propriedade” significa a propriedade beneficiária de cinquenta por cento (50%) ou mais dos títulos de capital com direito a voto ou outros interesses de voto equivalentes da entidade. “Site da Zelkaa” significa https://zelkaa.com ou outros sites ou endereços IP designados para aplicações móveis comunicados ao Cliente pela Zelkaa.
1.3 Planos de Assinatura.
1.3.1 Os Serviços de Aplicação são fornecidos por meio de Planos de Assinatura existentes e legados. Para todos os Planos de Assinatura: um “Ponto de Dados” significa um objeto JSON composto por um evento (string) e um dicionário de propriedades (objeto) que é armazenado pelos Serviços de Aplicação; um “Perfil de Usuário” significa um objeto JSON composto por um identificador ou string de identificação destinado a indicar um usuário único e um dicionário de propriedades (objeto) que é armazenado pelos Serviços de Aplicação; e um “Usuário Rastejado Mensalmente” ou “MTU” significa um identificador único enviado com pelo menos um Ponto de Dados para os Serviços de Aplicação em um mês civil.
1.3.2 Serviços Gratuitos. A Zelkaa oferece Planos de Assinatura gratuitos sem cobrança de taxas, mas que possuem recursos, funcionalidades e níveis de volume limitados para os Serviços de Aplicação. A Zelkaa pode modificar os Planos de Assinatura gratuitos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou até mesmo descontinuá-los totalmente sem aviso prévio ao Cliente.
1.3.3 Serviços Legados. De tempos em tempos, a Zelkaa deixará de oferecer determinados Planos de Assinatura. A Zelkaa empenhará esforços comercialmente razoáveis para dar suporte a tais Planos de Assinatura legados até o final do prazo durante o qual o Plano de Assinatura for descontinuado ou conforme rescindido de outra forma. Não obstante o disposto acima, a Zelkaa reserva-se o direito de descontinuar o suporte a Planos de Assinatura legados a qualquer momento sem aviso prévio.
1.4 Modificações. Sujeito aos termos de preços acordados em um Formulário de Pedido, a Zelkaa poderá modificar os preços de seus serviços a qualquer momento e adicionar novos serviços ou planos de preços mediante taxas e encargos adicionais, ou alterar taxas e encargos para serviços existentes, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Cliente. Mediante aviso por escrito, a Zelkaa poderá aumentar as taxas dos serviços em um período subsequente do Plano de Assinatura em até cinco por cento para serviços equivalentes.
2. ACESSO AOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO
2.1 Restrições. O Cliente utilizará os Serviços de Aplicação somente em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo quaisquer leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, e os termos deste Contrato. O Cliente não deverá e não permitirá nem autorizará que terceiros: (i) copiem, aluguem, vendam, arrendem, sublicenciem, distribuam, atribuam ou de outra forma transfiram ou onerem direitos sobre os Serviços de Aplicação, ou utilizem os Serviços de Aplicação em benefício de terceiros, ou disponibilizem os Serviços de Aplicação a qualquer pessoa que não seja seus Usuários Autorizados; (ii) utilizem os Serviços de Aplicação para enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis, ou para processar, enviar ou armazenar Informações Proibidas, material infrator ou ilegal, vírus, vermes, bombas-relógio, cavalos de Tróia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos; (iii) contornem ou desativem qualquer gerenciamento de direitos digitais, regras de uso ou outros recursos de segurança dos Serviços de Aplicação, ou de outra forma tentem obter acesso não autorizado a, ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços de Aplicação ou dos dados neles contidos; (iv) modifiquem, copiem, traduzam, aprimorem, descompilem, desmontem, façam engenharia reversa ou criem obras derivadas baseadas nos Serviços de Aplicação, ou em qualquer parte deles; (v) acessem ou utilizem os Serviços de Aplicação com o propósito de construir um produto ou serviço concorrente ou copiar seus recursos ou interface de usuário; (vi) removam, alterem ou ocultem qualquer direito autoral, marca registrada ou outros avisos de propriedade que apareçam nos ou sobre os Serviços de Aplicação; ou (vii) utilizem os Serviços de Aplicação de maneira que sobrecarregue ou ameace a integridade, o desempenho ou a disponibilidade dos Serviços de Aplicação.
“Informações Proibidas” significam (a) informações sob requisitos regulatórios ou contratuais de manuseio (ex.: Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento), incluindo, sem limitação, números de contas financeiras, informações de cartão de débito ou crédito, dados de tarja magnética ou valores de verificação de cartão; (b) identificadores pessoais emitidos pelo governo, incluindo, sem limitação, números de carteira de motorista, números de passaporte ou outros números de identificação emitidos pelo estado; (c) identificadores biométricos, incluindo, sem limitação, dados genéticos, varreduras de íris, impressões digitais, identificadores de ritmo cardíaco, dados de modelagem facial ou dados de saúde; (d) informações de identificação pessoal coletadas de crianças menores de 13 anos ou de serviços online direcionados a crianças; (e) dados de geolocalização em tempo real que possam rastrear ou identificar os movimentos precisos de um indivíduo; (f) senhas, credenciais de autenticação/autorização, segredos comerciais considerados altamente confidenciais (ex.: estratégias e comunicações comerciais altamente confidenciais, comunicações privilegiadas e confidenciais entre advogado e cliente); (g) informações controladas para exportação para as quais o Cliente não tenha obtido todas as licenças de exportação ou aprovações governamentais necessárias; ou (h) outras informações cuja divulgação não autorizada possa causar danos ou impactos materiais, graves ou catastróficos a quaisquer titulares de dados ou terceiros.
2.2 Manutenção. A Zelkaa não garante a manutenção ou função contínua de, e a Zelkaa reserva-se o direito de alterar, descontinuar, excluir ou descontinuar, a qualquer momento e a exclusivo critério da Zelkaa, qualquer recurso de produto, serviço de suporte e qualquer modelo de relatório personalizado que possa ser disponibilizado ou acessível ao Cliente, inclusive por meio dos Serviços de Aplicação. Relatórios personalizados podem incluir, mas não estão limitados a, consultas JQL personalizadas, Aplicações ReportKit ou outros relatórios personalizados para uso do Cliente.
2.3 Carga Excessiva. A Zelkaa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso aos Serviços de Aplicação a qualquer momento se, a exclusivo critério da Zelkaa, o Cliente estiver utilizando os Serviços de Aplicação de maneira que viole as leis aplicáveis ou os termos deste Contrato, deixe de fazer o pagamento à Zelkaa ou crie uma Carga Excessiva nos sistemas da Zelkaa. “Carga Excessiva” significa que os Serviços de Aplicação estão sendo usados para se envolver em ataques de negação de serviço, spam ou qualquer atividade ilegal, ou o uso dos Serviços de Aplicação está causando danos imediatos, materiais e contínuos à Zelkaa ou a outros clientes da Zelkaa.
2.4 Serviços Beta. De tempos em tempos, a Zelkaa poderá disponibilizar Serviços Beta ao Cliente sem custos. O Cliente poderá optar por utilizar tais Serviços Beta a exclusivo critério do Cliente. Os Serviços Beta destinam-se a fins de avaliação e não para uso em produção, não são totalmente suportados e podem estar sujeitos a termos e taxas adicionais que podem ser apresentados ao Cliente. Os Serviços Beta são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia, suporte, manutenção, armazenamento, acordo de nível de serviço ou obrigação de indenização de qualquer tipo e, portanto, não são considerados "Serviços de Aplicação" nos termos deste documento, mesmo se exibidos na interface do usuário; no entanto, todas as restrições contidas neste documento, a reserva de direitos da Zelkaa e as obrigações do Cliente relativas aos Serviços de Aplicação aplicar-se-ão igualmente ao uso de Serviços Beta pelo Cliente. A Zelkaa poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento a seu exclusivo critério e poderá nunca disponibilizá-los ao público em geral. A Zelkaa não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de ou em conexão com um Serviço Beta. “Serviços Beta” significam um produto, serviço ou funcionalidade fornecido pela Zelkaa que pode ser disponibilizado para o Cliente testar à opção do Cliente sem custo adicional, o qual seja claramente designado como beta, piloto, lançamento limitado, não produção, acesso antecipado, avaliação ou por uma descrição similar. Os Serviços Beta podem ser considerados Informações Confidenciais da Zelkaa, se assim for denotado ou comunicado pela Zelkaa ao Cliente. O Cliente não divulgará (incluindo, entre outros, em um comunicado à imprensa ou declaração pública) qualquer informação sobre, envolvendo ou referente aos Serviços Beta (incluindo sua existência), exceto conforme acordado pela Zelkaa por escrito.
2.5 Política de Uso Aceitável. O Cliente não utilizará os Serviços de Aplicação para: (i) carregar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de terceiros, odioso ou racial, etnicamente ou de outra forma contestável; (ii) prejudicar a Zelkaa ou terceiros de qualquer forma; (iii) se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma deturpar a afiliação do Cliente com uma pessoa ou entidade; (iv) utilizar listas de e-mail de terceiros, incluindo listas de e-mail compradas, alugadas, raspadas ou obtidas ilegalmente, para enviar e-mails, notificações ou mensagens direcionadas com os Serviços de Aplicação; (v) carregar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que o Cliente não tenha o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de relações de emprego ou sob acordos de confidencialidade); (vi) carregar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito de qualquer parte; (vii) carregar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer Spam ou E-mail em Massa Não Solicitado (conforme definido pela Spamhaus em https://www.spamhaus.org/definition.html), publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "lixo eletrônico", "spam", "cartas em corrente", "esquemas em pirâmide" ou quaisquer outras formas de solicitação; (viii) carregar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; (ix) interferir ou interromper os Serviços de Aplicação ou servidores ou redes conectadas aos Serviços de Aplicação, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços de Aplicação; (x) intencionalmente ou não violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (xi) "perseguir" ou de outra forma assediar outra pessoa; ou (xii) coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários. O Cliente cumprirá os requisitos e restrições dos termos de uso da Apple e/ou do Android em relação às notificações push.
3. TERMOS DE PAGAMENTO
3.1 Termos de Faturamento. Os Planos de Assinatura são faturados adiantadamente em relação aos seus respectivos termos e renovam-se automaticamente ao final de seus respectivos termos por um período equivalente, ou conforme declarado de outra forma no Formulário de Pedido, a menos que o Cliente opte por não renovar tal plano mediante comunicação por escrito à Zelkaa ou que a Zelkaa rescinda o Contrato. As taxas pagas nos termos deste documento, incluindo Taxas A La Carte, não são reembolsáveis e serão faturadas em Dólares Norte-Americanos. Exceto se estabelecido de outra forma em um Formulário de Pedido, as taxas devidas nos termos deste instrumento serão cobradas no cartão de crédito do Cliente e o Cliente autoriza a emissora do cartão a pagar todos esses valores e autoriza a Zelkaa (ou seu agente de faturamento) a cobrar na conta do cartão de crédito até que os Serviços de Aplicação sejam encerrados conforme estabelecido neste documento; desde que, se o pagamento não for recebido da emissora do cartão de crédito, o Cliente concorde em pagar todos os valores devidos mediante solicitação. O Cliente deve fornecer informações de faturamento e cartão de crédito atuais, completas e precisas. O Cliente concorda em pagar todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios e despesas, sobre qualquer saldo devedor. Em certos casos, a emissora do cartão de crédito pode cobrar uma taxa de transação internacional ou encargos relacionados, os quais o Cliente será responsável por pagar.
3.2 Impostos. As taxas não incluem quaisquer impostos locais, estaduais, federais ou estrangeiros, tributos, direitos ou avaliações governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo impostos sobre valor agregado, uso ou retenção na fonte (coletivamente, “Impostos”). O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às suas compras nos termos deste documento (excluindo impostos baseados na renda líquida ou propriedade da Zelkaa) e quaisquer penalidades e juros relacionados. O Cliente fará todos os pagamentos exigidos à Zelkaa livres e isentos de, e sem redução para, quaisquer impostos retidos na fonte. O Cliente, mediante solicitação da Zelkaa, fornecerá à Zelkaa recibos oficiais emitidos pelas autoridades fiscais apropriadas, ou outras evidências que a Zelkaa possa razoavelmente solicitar, para comprovar que tais Impostos foram pagos.
3.3 Créditos. A Zelkaa poderá, a seu exclusivo critério, optar por oferecer créditos para os Serviços de Aplicação, incluindo códigos de desconto ou campanhas promocionais. Os créditos são intransferíveis e não possuem valor monetário ou em dinheiro. Quaisquer créditos só podem ser usados para abater taxas de acordo com os termos e condições expressamente identificados pela Zelkaa e, salvo indicação em contrário da Zelkaa, não serão mais resgatáveis noventa (90) dias após a data de emissão.
3.4 Falha no Pagamento. Se o Cliente deixar de pagar as taxas dentro de cinco dias úteis após o aviso de pagamentos em atraso, além de outros recursos disponíveis, a Zelkaa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços de Aplicação e excluir o Conteúdo do Cliente (conforme definido abaixo).
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os Serviços de Aplicação ou a Documentação podem exibir, conter links para, ou conectar-se com produtos, serviços e sites de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”). Quaisquer declarações, serviços, ofertas ou outras informações que constituam parte dos Serviços de Terceiros disponibilizados por outros usuários ou terceiros nos Serviços de Aplicação ou Sites da Zelkaa, ou que sejam acessíveis ou possam ser localizados usando os Serviços de Aplicação, são de responsabilidade dos respectivos autores ou produtores e não da Zelkaa ou de seus acionistas, diretores, executivos, funcionários, agentes ou representantes. A Zelkaa não controla os Serviços de Terceiros e não garante a precisão, integridade ou qualidade de tais Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros são regidos exclusivamente pelos termos e condições desses Serviços de Terceiros e a Zelkaa não é responsável pelo desempenho e não endossa quaisquer Serviços de Terceiros ou quaisquer informações ou materiais anunciados em quaisquer Serviços de Terceiros. A Zelkaa não é responsável nem passível de responsabilização, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ao Cliente pelo uso ou confiança do Cliente em quaisquer Serviços de Terceiros. É responsabilidade do Cliente avaliar as informações, opiniões, conselhos ou outros serviços disponíveis nos e por meio dos Serviços de Aplicação.
A Zelkaa não fornece os equipamentos necessários para acessar os Serviços de Aplicação. O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros relacionadas ao acesso e uso dos Serviços de Aplicação pelo Cliente (ex.: cobranças de provedores de serviços de Internet).
5. MARCAS REGISTRADAS E PUBLICIDADE
5.1 Marca Registrada Zelkaa. “Zelkaa,” o logotipo da Zelkaa e qualquer outro nome de produto ou serviço ou slogan exibido nos Serviços de Aplicação são marcas registradas da Zelkaa, Inc. ou de suas Afiliadas, e de seus fornecedores ou licenciadores, e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Zelkaa ou do detentor da marca registrada aplicável. O Cliente não utilizará metatags ou qualquer outro “texto oculto” utilizando “Zelkaa” ou qualquer outro nome, marca registrada ou nome de produto ou serviço da Zelkaa sem permissão prévia por escrito. Além disso, a aparência dos Serviços de Aplicação, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts, é a marca de serviço, marca registrada e/ou identidade visual da Zelkaa e não pode ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito. Todas as outras marcas registradas, marcas registradas de produtos, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas que aparecem nos Serviços de Aplicação são de propriedade de seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações, por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma, não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação destes pela Zelkaa.
5.2 Publicidade. O Cliente concorda em permitir que a Zelkaa, e por meio deste concede à Zelkaa os direitos e licenças necessários para, utilize o nome e o logotipo do Cliente nos Sites da Zelkaa, blog e/ou em materiais de marketing, incluindo estudos de caso e como referências de imprensa, para identificar o Cliente como um cliente da Zelkaa. O Cliente concorda em atuar como uma referência de cliente para os Serviços de Aplicação e o Cliente concorda em responder razoavelmente a todos esses contatos de referência.
6. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS; FEEDBACK
6.1 Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significam todas as informações escritas ou orais, divulgadas por qualquer uma das partes à outra, relacionadas às operações de qualquer uma das partes ou de terceiros que tenham sido identificadas como confidenciais ou que pela natureza das circunstâncias que envolvem a divulgação devam razoavelmente ser tratadas como confidenciais. As partes reconhecem que durante a execução deste Contrato, cada parte terá acesso a certas Informações Confidenciais da outra parte ou Informações Confidenciais de terceiros que a parte divulgadora é obrigada a manter como confidenciais. Ambas as partes concordam que todos os itens de Informações Confidenciais são de propriedade da parte divulgadora ou de tal terceiro, conforme aplicável, e permanecerão de propriedade exclusiva da parte divulgadora ou de tal terceiro. Não obstante o disposto acima, as disposições das Seções 8.1 e 8.2 não se aplicarão a informações que (i) estejam publicamente disponíveis ou no domínio público no momento da divulgação; (ii) se tornem publicamente disponíveis ou entrem no domínio público sem culpa do receptor; (iii) sejam legitimamente comunicadas ao receptor por pessoas não vinculadas a obrigações de confidencialidade em relação a elas; (iv) já estejam em posse do receptor livres de quaisquer obrigações de confidencialidade no momento da divulgação pela parte divulgadora; (v) sejam desenvolvidas independentemente pelo receptor; ou (vi) sejam aprovadas para liberação ou divulgação pela parte divulgadora sem restrições. Não obstante o disposto acima, cada parte poderá divulgar Informações Confidenciais na medida limitada exigida (a) para cumprir a ordem de um tribunal ou outro órgão governamental, ou conforme necessário para cumprir a lei aplicável, desde que, na medida permitida por lei, a parte que fizer a divulgação nos termos da ordem tenha primeiro dado aviso prévio por escrito à outra parte e feito um esforço razoável para obter uma ordem de proteção; ou (b) para estabelecer os direitos de uma parte nos termos deste Contrato, incluindo a realização de petições judiciais conforme possa ser exigido.
6.2 Uso de Informações Confidenciais. Cada parte concorda com o seguinte: (i) usar as Informações Confidenciais divulgadas pela outra parte apenas para os fins aqui descritos; (ii) que tal parte não reproduzirá Informações Confidenciais divulgadas pela outra parte, e manterá em sigilo e protegerá tais Informações Confidenciais contra disseminação e uso por terceiros, exceto para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato; (iii) restringir o acesso às Informações Confidenciais divulgadas pela outra parte a seus funcionários, agentes e/ou consultores, se houver, que precisem ter acesso e que tenham sido avisados e concordado por escrito em tratar tais informações de acordo com os termos deste Contrato; e (iv) na medida do possível, devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais divulgadas pela outra parte que estejam em sua posse após a rescisão ou expiração deste Contrato, mediante solicitação da outra parte.
6.3 Feedback. Se o Cliente ou seus Usuários Autorizados fornecerem à Zelkaa quaisquer sugestões, recomendações ou outros comentários relativos aos produtos ou serviços atuais ou futuros da Zelkaa, incluindo Serviços Beta (“Feedback”), a Zelkaa terá o direito de usar o Feedback de qualquer maneira, incluindo, entre outros, futuros aprimoramentos e modificações nos Serviços de Aplicação. O Cliente concede à Zelkaa e a seus cessionários uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sublicenciável, totalmente paga, irrevogável e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir e exibir o Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, em qualquer mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo existente agora ou desenvolvida no futuro, sem qualquer obrigação de fornecer atribuição ou compensação ao Cliente ou a terceiros. Além disso, a Zelkaa estará livre para reutilizar todos os conhecimentos gerais, experiência, know-how, trabalhos e tecnologias (incluindo ideias, conceitos, processos e técnicas) relacionados a ou adquiridos durante a prestação dos Serviços de Aplicação e Serviços Profissionais.
7. GARANTIAS; ISENÇÃO DE GARANTIAS
7.1 Serviços de Aplicação. A Zelkaa garante ao Cliente que os Serviços de Aplicação funcionarão materialmente de acordo com a Documentação. A única responsabilidade da Zelkaa e o direito e recurso exclusivo do Cliente por uma violação da garantia acima é que a Zelkaa corrija ou execute novamente os Serviços de Aplicação não conformes.
7.2 Conteúdo do Cliente. O Cliente garante que possui ou obteve todos os direitos, títulos e interesses necessários, forneceu todos os avisos apropriados e obteve todos os consentimentos necessários para utilizar os Serviços de Aplicação para rastrear Usuários Finais e transferir o Conteúdo do Cliente para a Zelkaa e seus subcontratados terceirizados para o propósito de processar tal Conteúdo do Cliente de acordo com este Contrato.
7.3 Conformidade com Exportação. O Cliente garante que cumprirá todas as leis e regulamentos dos EUA sobre controle de exportação e sanções econômicas no que se refere ao acesso e uso dos Serviços de Aplicação. O Cliente não acessará nem utilizará os Serviços de Aplicação se o Cliente estiver localizado em qualquer jurisdição na qual a prestação dos Serviços de Aplicação seja proibida sob as leis ou regulamentos dos EUA ou de outras jurisdições aplicáveis (uma “Jurisdição Proibida”) e o Cliente não fornecerá acesso aos Serviços de Aplicação a qualquer governo, entidade ou indivíduo localizado em qualquer Jurisdição Proibida. O Cliente declara, garante e se compromete a que (i) o Cliente não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA ou de transacionar com qualquer pessoa dos EUA; (ii) o Cliente não é um cidadão ou uma empresa registrada em qualquer Jurisdição Proibida; (iii) o Cliente não permitirá que seus Usuários Autorizados ou quaisquer agentes acessem ou utilizem os Serviços de Aplicação em violação a quaisquer embargos, proibições ou restrições de exportação dos EUA ou de outras jurisdições aplicáveis; e (d) o Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país no qual o Cliente, seus Usuários Autorizados e seus agentes estão localizados.
7.4 Isenção de Responsabilidade. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE FORNECIDO NESTE DOCUMENTO, O USO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ZELKAA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO, QUAISQUER SERVIÇOS PROFISSIONAIS E SERVIÇOS DE SUPORTE AO CLIENTE É POR CONTA E RISCO EXCLUSIVO DO CLIENTE. TAIS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A ZELKAA E SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E INDENIZAÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A ZELKAA NÃO GARANTE A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE SEUS SERVIÇOS, E O CLIENTE CONFIA EM TAIS SERVIÇOS POR CONTA E RISCO DO PRÓPRIO CLIENTE. A ZELKAA NÃO GARANTE A PRECISÃO, USABILIDADE, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER RELATÓRIO PERSONALIZADO, E O CLIENTE UTILIZA RECURSOS DE RELATÓRIOS PERSONALIZADOS POR CONTA E RISCO DO PRÓPRIO CLIENTE. QUALQUER MATERIAL QUE O CLIENTE ACESSE OU OBTENHA POR MEIO DOS SERVIÇOS DA ZELKAA, INCLUINDO CONTEÚDO DO CLIENTE, É FEITO A CRITÉRIO E RISCO DO PRÓPRIO CLIENTE E O CLIENTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO COMPUTADOR DO CLIENTE OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL POR MEIO DOS SERVIÇOS DA ZELKAA. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO CLIENTE DA ZELKAA OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE CONTRATO.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ZELKAA E SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FONTES DE RECEITA, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A ZELKAA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO PELO CLIENTE OU DA PRESTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS PELA ZELKAA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ZELKAA E DE SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO PELO CLIENTE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, RECLAMAÇÕES DE GARANTIA) OU À PRESTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS PELA ZELKAA, INDEPENDENTEMENTE DO FORO E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO SER BASEADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA FORMA, EXCEDERÁ OS VALORES, SE HOUVER, QUE O CLIENTE PAGOU À ZELKAA PELO USO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO PELO CLIENTE DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.
9. INDENIZAÇÃO
O Cliente defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Zelkaa, seus fornecedores e licenciadores, e suas respectivas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, representantes e cessionários, de quaisquer custos, danos, despesas e responsabilidades causados pelo uso dos Serviços de Aplicação pelo Cliente, violação deste Contrato pelo Cliente, Conteúdo do Cliente, ou violação de quaisquer direitos de terceiros pelo Cliente por meio do uso dos Serviços de Aplicação.
10. CONTATO
Todos os avisos a serem fornecidos pela Zelkaa ao Cliente sob este Contrato podem ser entregues por escrito (i) por serviço de entrega noturna reconhecido nacionalmente (“Courier”) ou correio dos EUA para o endereço de correspondência de contato fornecido pelo Cliente em qualquer Formulário de Pedido ou (ii) por correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico fornecido para o proprietário da conta do Cliente. Se o Cliente precisar notificar a Zelkaa, o Cliente deve fazê-lo por escrito por Courier ou correio dos EUA para One Front Street, 28th Floor, San Francisco, CA 94111, A/C: Departamento Jurídico. Todos os avisos serão considerados entregues imediatamente no momento do envio por correio eletrônico ou, se entregues de outra forma, no momento do recebimento ou dois (2) dias úteis após serem depositados no correio ou com um Courier conforme permitido acima. Se o Cliente tiver dúvidas ou preocupações sobre os Serviços de Aplicação ou este Contrato, o Cliente poderá entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].